O que é Instruções CVM?

Definição

Atos normativos editados historicamente pela Comissão de Valores Mobiliários. Muitas instruções foram alteradas ou revogadas e substituídas por resoluções; por isso, a vigência de cada norma deve ser conferida na base oficial de legislação da CVM.

Fonte: CVM — Legislação e regulamentação · Revisado em 06/08/2026