O que é Falência?

Definição

(1) Condição jurídica decretada através de sentença judicial, pela falta de cumprimento de obrigações assumidas ou outros atos determinados em lei. Pode ser voluntária ou involuntária, como resultado de ações dos credores da empresa, quando esta é declarada insolvente. Em termos práticos, representa a liquidação da sociedade, com afastamento de seus administradores para viabilizar a rápida arrecadação de todos os ativos e pagamento dos credores de acordo com uma ordem estabelecida por lei. (2) Quando o passivo de uma empresa é superior ao seu ativo e esta não apresenta capacidade para cumprir com as suas obrigações.