O que é Basileia II?

Definição

Nome abreviado do acordo internacional sobre normas de adequação de capital para bancos e instituições financeiras que substituiu o antigo Acordo de Capital da Basileia. Proposto pelo Comitê da Basileia em janeiro de 1999, teve sua versão final publicada em junho de 2004 e entrou em vigor em dezembro de 2006. O acordo reconhece o crescimento mundial da securitização e dedica um capítulo específico ao tema. Estabelece normas para a alocação de capital relativa a diferentes exposições decorrentes da transferência de risco de crédito por meio da securitização, como o investimento em títulos de securitização, a retenção de títulos subordinados e a concessão de reforços de crédito e liquidez. Também define requisitos para a divulgação de informações por bancos e instituições financeiras envolvidos nessas operações. Entre as informações qualitativas exigidas estão os objetivos da instituição, as funções que ela desempenha, seu grau de envolvimento, as metodologias de determinação do capital regulamentar, as políticas contábeis adotadas e as instituições externas de avaliação de risco utilizadas. Entre as informações quantitativas estão os montantes das exposições securitizadas, dos ativos em atraso ou provisionados, das perdas reconhecidas, das exposições retidas ou compradas e do capital alocado, segmentados conforme os critérios previstos no acordo.